Termos de Uso

Última Atualização: 31/12/2024

Este documento estabelece os termos e condições de uso dos serviços oferecidos por BIZ ID TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ 54.275.434/0001-23, com sede em Av. Paulista, 1106 - Sala 01 Andar 16 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-914. Ao contratar nosso serviço de assinatura, você concorda integralmente com os termos descritos abaixo.

1. Descrição do Serviço

1.1. Prestamos serviços tecnológicos mensais sob o plano denominado "Infraestrutura Para Site Institucional - Nível 1 (MEI)", que inclui:

• Hospedagem de 1 (uma) página eletrônica de conteúdo estático.
• Fornecimento e instalação de certificado SSL.
• Design responsivo para compatibilidade com diferentes dispositivos.
• Serviços básicos de otimização para motores de busca (SEO).
• Suporte técnico 24/7.
• Manutenção regular.
• Realização de backup mensal.

1.2. Este plano não cobre personalizações no site ou infraestrutura, que podem ser contratadas separadamente.

2. Planos de Assinatura

2.1. No momento, oferecemos apenas o plano Nível 1 (MEI). Outros planos podem ser introduzidos no futuro.

2.2. O pagamento é realizado exclusivamente por cartão de crédito, com cobranças automáticas mensais.

3. Política de Pagamento e Cancelamento

3.1. Caso a cobrança não seja bem-sucedida, o cliente terá um prazo de 5 (cinco) dias para regularizar o pagamento. Após esse período, o site será suspenso até a quitação do valor pendente.

3.2. O cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Não será realizado reembolso proporcional ao período já utilizado do mês atual. O acesso ao serviço permanecerá ativo até o término do mês vigente, e a cobrança será encerrada a partir do próximo ciclo.

4. Limitação de Responsabilidade

4.1. Não nos responsabilizamos por falhas de infraestrutura ou indisponibilidade causadas por terceiros, incluindo o provedor de hospedagem AWS (Amazon Web Services).

4.2. Problemas resultantes de má utilização por parte do cliente também estão fora de nossa área de responsabilidade.

5. Alteração dos Termos

5.1. Reservamo-nos o direito de modificar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Os clientes serão notificados das alterações através do e-mail cadastrado.

5.2. O uso continuado dos serviços após a notificação será considerado como aceitação das novas condições.

6. Suporte Técnico

6.1. O suporte está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo e-mail “suporte@bizid.net” e aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp “(11) 9 4518-6254”.

7. Coleta e Uso de Dados (LGPD)

7.1. Coletamos apenas os dados essenciais para prestação do serviço, como:

• Nome completo ou razão social.
• CPF ou CNPJ.
• Endereço de e-mail.
• Dados de pagamento (processados por empresas terceiras, como gateways de pagamento).

7.2. Seus dados são utilizados para:

• Gerenciar sua assinatura e cobranças.
• Comunicar alterações nos termos ou condições.
• Garantir suporte técnico eficiente.

7.3. Proteção de Dados:

• Os dados são armazenados em servidores seguros e seguem boas práticas de proteção contra acessos não autorizados.
• Não compartilhamos seus dados com terceiros além do estritamente necessário para o serviço (ex.: processadores de pagamento).

7.4. Direitos do Cliente:

• Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, respeitando exigências legais.

8. Jurisdição

8.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações, entre em contato conosco pelo e-mail “contato@bizid.net”.